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Direito Administrativo
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- Direito Administrativo - Lei de Improbidade Administrativa 8.429/92 - Prof Cristiano Ferraz
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Direito Constitucional
- Princípios Fundamentais do Direito Constitucional - Prof. Francis Matzenbacher
- Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais - Prof. Francis Matzenbacher
- Direito Constitucional - Organização do Estado - Prof Francis Matzenbacher
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Prof. Ben Hur
- Segurança Pública
- Direito Penal e Processual Penal Militar
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Legislação Institucional
- Legislação - Lei Complementar 10.990/97 - Estatuto dos Servidores Militares do Estado RS - Prof Xico Kraemer
- LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA BMRS - XICO KRAEMER
- Lei Complementar 10.992/97 - Carreira dos Servidores Militares do Rio Grande do Sul - Legislação - Prof. Xico Kraemer
- Decreto Estadual 43.245/04 - Regulamento Disciplinar da BM/RS - Legislação - Prof. Xico Kraemer
- SIMULADOS
- APRESENTAÇÃO
- Direito Processo Penal
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Lei 9.503/1997 CTB
- Código de Trânsito Brasileiro - Introdução e como estudar a Legislação de Trânsito
- Código de Trânsito Brasileiro - Anexo I
- Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Preliminares - Art. 1º ao 4º
- Código de Trânsito Brasileiro - Sistema Nacional de Trânsito - Art. 5º ao 25º
- Código de Trânsito Brasileiro - Normas Gerais de Circulação e Conduta - Art. 26º ao 67º
- Código de Trânsito Brasileiro - Condução de Veículos por Motoristas Profissionais - Art. 67º
- Código de Trânsito Brasileiro - Pedestres e condutores de veículos não motorizados - Art. 68º ao 71º
- Código de Trânsito Brasileiro - Cidadão, educação para o trânsito, sinalização e engenharia de tráfego - Art. 72º ao 95º
- Código de Trânsito Brasileiro - Veículos, classificação, segurança, identificação e documentação (art. 96 ao 135)
- Código de Trânsito Brasileiro - Escolares e Moto-Frete (art. 136 ao 139)
- Código de Trânsito Brasileiro - Habilitação - Art. 140º ao 160º
- Código de Trânsito Brasileiro - Infrações de Trânsito (art. 161 ao 255)
- Código de Trânsito Brasileiro - Penalidades e Medidas Administrativas (art. 256 a 279)
- Código de Trânsito Brasileiro - Processo Administrativo (art. 280 a 290)
- Código de Trânsito Brasileiro - Crimes de Trânsito - Art. 291º ao 312º
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Direito Penal
- Direito Penal | Da Aplicação da Lei Penal - Prof. Joerberth Nunes
- Direito Penal | Teoria Geral do Crime - Prof. Joerberth Nunes
- Leis Especiais (Estatuto da Pessoa Idosa e Lei de Drogas) - Rodrigo Bozzetto
- DIREITO PENAL - LEI Nº 11.340/2006 LEI MARIA DA PENHA - Prof Xico Kraemer
- DIREITOS HUMANOS - Lei Federal 12.288/10 - ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL - Prof Xico Kraemer
- Lei 9605/1998 - Crimes Ambientais
- Lei de Tortura
- Lei 9.099/95 - Juizado Especial Criminal
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Lei Federal 13.869/19 - Lei do Abuso de Autoridade - Direito Penal - Prof. Xico Kraemer
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